Áreas de atuação – Walduyr Fernandes & Lira Advogados

AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ERRO MÉDICO

O escritório Walduy Fernandes & Lira Advogados é especializado na defesa de ações judiciais indenizatórias por erro médico que buscam compensação financeira por danos causados por imprudência, negligência ou imperícia. Nesse tipo de ação, pode ser perseguida a reparação por danos materiais, morais, estéticos e existenciais.

– Danos materiais compreendem despesas com tratamentos, medicamentos, transporte, lucros cessantes, danos emergentes e pensão, em caso de morte.

– Danos morais decorrem de sofrimento e abalos psicológicos em razão da falha profissional.

– Danos estéticos abrangem deformidades ou outras alterações físicas que afetam a integridade corporal do paciente.

– Dano existencial se manifesta na frustração de projetos de vida.

AÇÕES RESCISÓRIAS

Com abordagem estratégica e personalizada, atuamos com excelência em ações rescisórias em direito médico que visa desconstituir uma decisão judicial (sentença ou acórdão) transitado em julgado, ou seja, que não permite mais recursos ordinários, cujo cabimento é excepcional e restrito às hipóteses taxativas da legislação.

AÇÕES REGRESSIVAS

Atuamos com expertise em ações regressivas em direito médico, que tem por objetivo o ressarcimento de valor pago por determinada pessoa ou instituição numa ação indenizatória, mas o dano foi provocado por um terceiro.

Casos de ação regressiva em direito médico

Estado contra médico (hospitais públicos): Ocorre quando o Estado é condenado a pagar uma indenização por um erro médico cometido por um servidor público (médico do SUS). Nesse caso, o Estado pode, após pagar a indenização ao paciente, mover uma ação regressiva contra o médico para reaver o valor pago, mas apenas se for comprovada a culpa ou o dolo do profissional.
Hospital ou plano de saúde contra o médico: Quando um hospital ou plano de saúde pagam uma indenização ao paciente por um dano causado por um erro médico, eles podem entrar com uma ação regressiva para cobrar o valor do médico responsável.

AÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Temos vasta experiência em ações de homologação de acordo judicial entre médico e paciente, cujo reflexo é a segurança da coisa julgada para impedir a viabilidade de uma ação indenizatória por erro médico. Nossa equipe adota a proteção jurídica necessária para resolução definitiva do conflito.

AÇÕES ANULATÓRIAS

O escritório é especializado em ações anulatórias quando há vícios, ilegalidades ou irregularidades na sindicância ou no processo ético-profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medicina.

EXTRAJUDICIAL

Atuamos em sindicâncias, processos administrativos e éticos perante os Conselhos Regionais de Medicina, Conselho Federal de Medicina e outras instituições públicas e privadas que apuram conduta médica, e que pode resultar em uma punição disciplinar, desde advertência até cassação do exercício profissional.